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58 Anos de Tradição
e Modernidade

Publicações, Eventos,
Informativos e Artigos

Apontamentos sobre a medida provisória 927

DIREITO DO TRABALHO X COVID-19 Em 22/03/2020 foi editada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas aplicáveis para o enfrentamento do estado de [...]

LEI DE ARBITRAGEM (Nº 9.307/96): 15 ANOS

Em 23 de setembro de 2011, a Lei de Arbitragem (9.307/96) completou 15 anos, fato lembrado por diversos eventos, entre os quais o Seminário “Arbitragem [...]

JUSTIÇA ACEITA ENCONTRO DE CONTAS COM PRECATÓRIOS

O encontro de contas previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009 já está sendo aplicado na prática para compensação entre tributos devidos e [...]

CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPRESÁRIO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PODE OCORRER MESMO COM PAGAMENTO DE DÉBITOS OU PARCELAMENTO FISCAL

A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou [...]